Termos de Uso

Versão 2026-07-15 · Vigente desde 15 de julho de 2026

Estes Termos regem o uso do EliteFive, um jogo de fantasy football online sobre o Campeonato Brasileiro.

Ao criar uma conta ou usar o EliteFive, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.

1. Quem pode usar

O EliteFive é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, residentes no Brasil.

Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais. Não verificamos idade de forma automatizada — o login é feito via Google e não recebemos sua data de nascimento. Se identificarmos que uma conta pertence a menor de idade, ela será encerrada.

2. Sua conta

O acesso é feito apenas via conta Google. Não criamos nem armazenamos senhas.
Você é responsável pela segurança da sua conta Google e por tudo que acontecer na sua conta EliteFive.
Uma pessoa, uma conta. Múltiplas contas para obter vantagem competitiva (multi-accounting) são proibidas.
Você deve escolher um apelido público (nickname) ao entrar. Ele é visível para outros jogadores.

3. E5 Coins — moeda virtual sem valor monetário

Esta é a cláusula mais importante deste documento. Leia com atenção.

E5 Coins não são dinheiro. Especificamente:

Não têm valor monetário e não são conversíveis em reais ou em qualquer outra moeda, dentro ou fora do jogo.
Não são adquiridas com dinheiro real. São obtidas exclusivamente jogando.
Não são transferíveis entre contas, nem vendáveis, nem negociáveis.
Não são propriedade sua. São uma licença limitada de uso dentro do EliteFive, revogável.
Não são resgatáveis. Não há saque, reembolso ou conversão.
São perdidas no encerramento da conta, por você ou por nós.

Não operamos mercado secundário, não intermediamos troca de itens entre jogadores e não pagamos prêmios em dinheiro.

4. Cartas digitais e pacotes

As cartas são licença de uso, não propriedade. Você não compra, não possui e não pode revender uma carta. Apesar da palavra "coleção", nada aqui é seu no sentido jurídico.
Pacotes distribuem cartas de forma aleatória. Como as cartas e as E5 Coins não têm valor monetário, não são conversíveis em dinheiro e não são adquiridas com dinheiro real, a abertura de pacotes não constitui jogo de azar, aposta ou sorteio para os fins da legislação brasileira.
Podemos alterar, rebalancear, adicionar ou remover cartas, raridades e probabilidades a qualquer momento, inclusive por correção de dados esportivos.

5. Escalações, pontuação e rankings

A pontuação é automatizada, calculada a partir de estatísticas esportivas fornecidas por terceiros.
Os dados podem conter erros, atrasos ou revisões pela fonte. Podemos recalcular ou corrigir pontuações e classificações retroativamente.
Não há direito adquirido a posição, pontuação ou prêmio. Podemos anular classificações obtidas com uso de falha, fraude ou múltiplas contas.
Os rankings são públicos: seu apelido, sua posição, sua pontuação e o nome da sua escalação podem ser vistos por outras pessoas e por visitantes não autenticados.

6. Conteúdo criado por você

Você escolhe seu apelido e o nome das suas escalações. Ambos são públicos. Você não pode usar conteúdo que:

se passe por outra pessoa, marca, clube ou pelo próprio EliteFive;
seja ofensivo, discriminatório, obsceno ou ilegal;
contenha dados pessoais (seus ou de terceiros);
viole direito de terceiros.

Podemos remover, alterar ou reatribuir apelidos e nomes de escalação que violem esta cláusula, sem aviso prévio.

7. Conduta proibida

Explorar falhas, bugs ou automações para obter vantagem.
Usar bots, scripts ou scraping contra o serviço.
Comprar, vender ou transferir contas.
Tentar acessar dados de outros usuários.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, fraude, uso abusivo ou exigência legal.

No encerramento — por você ou por nós — E5 Coins, cartas, pacotes, escalações e progresso são perdidos e não são reembolsáveis, conforme a cláusula 3.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do serviço.

9. EliteFive Pro

O EliteFive Pro ainda não está disponível. Hoje existe apenas uma lista de espera gratuita: entrar nela não cria obrigação de pagamento, não reserva preço e não garante acesso.

Quando o Pro for lançado, condições específicas de assinatura, cobrança, renovação, cancelamento e direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) serão publicadas e deverão ser aceitas separadamente.

10. Propriedade intelectual

O EliteFive — marca, código, design, arte das cartas e mecânicas — é nosso.
Nomes de jogadores, escudos e estatísticas pertencem aos respectivos titulares e são usados a partir de fonte de dados esportivos licenciada.
Não temos qualquer afiliação, patrocínio ou endosso da CBF, de ligas, de clubes ou de atletas. Nenhuma menção neste jogo implica associação.

11. Dados de terceiros e disponibilidade

O EliteFive depende de um provedor externo de dados esportivos e de infraestrutura de terceiros. O serviço é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, nem exatidão dos dados esportivos.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do serviço.

Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta a você de forma inafastável.

13. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no serviço e exigirão novo aceite. A versão vigente está sempre nesta página, identificada por data.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: elitefive.game@gmail.com

Sobre dados pessoais, veja a Política de Privacidade.